Vistos para Portugal (2026): como imigrar e residir 

Antes de se mudar para Portugal, você precisará saber se deve solicitar um visto ou uma autorização de residência para permanecer no país. As regras de imigração variam de acordo com a sua nacionalidade, o objetivo da sua estadia e o tempo que você pretende ficar no país.

Portugal oferece diversas opções de vistos de trabalho, estudo e investimento, além de um visto exclusivo para Procura de Emprego, o que torna o país um dos poucos lugares para onde você pode se mudar sem ter um emprego garantido.

Visão geral da imigração em Portugal

Com um clima quente, boa gastronomia e serviços de qualidade, Portugal é um destino popular entre os expatriados. De fato, mais de 1 milhão dos seus residentes nasceram no exterior, o que representa cerca de 10% da população total em 2024.

De acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a maioria dos expatriados (48,4%) vem de países de língua portuguesa, principalmente do Brasil, Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau. Os demais países de origem incluem:

• Grã-Bretanha (4,5%)
• Índia (4,2%)
• Itália (3,5%)
• Nepal (2,9%)
• China (2,7%)

Em 2023, 54.864 estrangeiros adquiriram a cidadania portuguesa. Desses, 12.034 viviam no exterior.

O sistema de imigração de Portugal é semelhante ao de muitos outros estados-membros da UE. Os cidadãos da UE têm liberdade de circulação em virtude do acordo do Espaço Schengen. No entanto, os cidadãos de países fora da UE também podem se mudar para Portugal para trabalhar, estudar, reunir-se com a família ou se aposentar, desde que atendam a determinados critérios.

De acordo com o Índice de Vida Melhor da OCDE, o país é seguro, oferece bom acesso à residência e é ecologicamente sustentável. No entanto, apresenta deficiências em outras áreas, como renda e participação cívica.

A AIMA é responsável pela imigração em Portugal. Anteriormente, era conhecida como Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Quem precisa de um visto português?

Assim como muitos outros países da UE, Portugal tem um sistema de imigração e vistos em dois níveis. As regras dependem de você ser cidadão da UE/EFTA ou de um país terceiro.

Cidadãos da UE/EFTA

Por ser um estado-membro da UE, Portugal concede entrada sem visto a todos os cidadãos da UE/EFTA, bem como a determinados familiares e parentes, mesmo que não sejam da UE. Os cidadãos da UE podem entrar no país por três meses para procurar emprego ou montar um negócio. Uma vez contratados, os cidadãos da UE têm os mesmos direitos que os trabalhadores portugueses.

Portugal faz parte do Espaço Schengen, composto por 27 países europeus sem controles de fronteira entre eles. Os cidadãos dos países Schengen podem viajar livremente entre um país e outro sem passaporte. Além disso, precisam apenas de um documento de identificação (carteira de identidade ou passaporte) para entrar em Portugal.

Embora os cidadãos da UE/EFTA tenham o direito de se mudar livremente para Portugal, eles devem solicitar um certificado de registro caso fiquem por mais de três meses. Os cidadãos da UE também podem solicitar um certificado de residência permanente após cinco anos.

Cidadãos de fora da UE/EFTA

Os cidadãos de fora da UE/EFTA que ficarem em Portugal por menos de três meses precisarão de um visto, a menos que o seu país tenha um acordo com Portugal.

Em agosto de 2023, 61 países possuíam acordos que isentam seus cidadãos de visto para estadias curtas. Entre eles estão Brasil, Austrália, Canadá, Japão, Reino Unido e Estados Unidos.

No entanto, os cidadãos de fora da UE/EFTA que desejam ficar por mais de três meses precisarão solicitar um visto nacional de longa duração antes de entrar em Portugal e uma autorização de residência portuguesa após a chegada. Isso inclui os cidadãos do Reino Unido desde a implementação do Brexit.

Tipos de vistos portugueses

Existem três categorias de vistos portugueses:

• Vistos de curta duração: Também conhecidos como vistos Schengen, cobrem estadias de até 90 dias
• Vistos nacionais de estadia temporária: Para estadias de até um ano
• Vistos nacionais de longa duração: Também conhecidos como vistos de residência, destinados a estadias de mais de um ano

O que é o visto de curta duração em Portugal?

O visto de curta duração, ou visto Schengen, é para estadias de no máximo 90 dias em qualquer período de 180 dias. Pode ser concedido para os seguintes fins:

• Turismo
• Visitas familiares
• Negócios
• Trabalho temporário
• Trânsito aeroportuário
• Outras estadias em Portugal de natureza temporária ou sazonal

O visto Schengen permite que você viaje pelos países do Espaço Schengen durante a validade do visto.

Você deve solicitar o visto Schengen na embaixada ou consulado português no seu país de origem, com no máximo seis meses de antecedência e no mínimo 15 dias antes da sua viagem a Portugal.

Quanto custa o visto de curta duração?

Os vistos Schengen de curta duração geralmente custam 90 euros. Crianças entre 6 e 12 anos pagam uma tarifa reduzida de 45 euros. Em alguns países, pode ser necessário pagar uma tarifa de serviço adicional, que na maioria dos casos não deve ultrapassar a metade do custo padrão do visto. Ou seja, a tarifa de serviço é de no máximo 45 euros (ou 22,50 euros para crianças de 6 a 12 anos).

Os cidadãos de países que possuem Acordos de Facilitação de Vistos com a UE podem pagar uma tarifa reduzida de 35 euros. São eles: Albânia, Armênia, Azerbaijão, Bósnia, Geórgia, Macedônia, Moldávia, Montenegro, Sérvia e Ucrânia. Além disso, os cidadãos de Cabo Verde pagam 67,75 euros (33,75 euros para jovens de 12 a 18 anos).

Há alguma isenção de visto?

Os seguintes grupos estão isentos das tarifas do visto Schengen:

• Crianças menores de 6 anos
• Estudantes, pós-graduandos e professores que viajam para fins educacionais ou de formação
• Pesquisadores que viajam para fins científicos
• Representantes de organizações sem fins lucrativos com menos de 25 anos que participam de eventos organizados por organizações sem fins lucrativos
• Familiares de cidadãos da UE/EFTA e cidadãos do Reino Unido ao abrigo do Acordo de Saída

Você pode baixar um formulário de visto Schengen no idioma de sua preferência no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE).

Quais são os tipos de vistos de curta duração disponíveis?

Os diferentes tipos de vistos de curta duração oferecidos em Portugal estão descritos abaixo.

Visto de curta duração geral – requisitos e como solicitar

O visto de curta duração geral permite que você permaneça em Portugal por 90 dias para fins gerais, como turismo, visitas familiares e trabalho ou negócios de curto prazo. Você precisará enviar os seguintes documentos junto com o formulário de candidatura:

• Documento de identificação válido, como passaporte
• Foto de passaporte
• Comprovante de seguro de saúde
• Comprovante de que você tem condições de se sustentar financeiramente durante a sua estadia
• Reserva de passagem de volta
• Informações sobre o local de hospedagem, como reserva de hotel
• Comprovante da natureza da sua visita, se aplicável, como detalhes de congresso de negócios ou comprovante de familiares residentes em Portugal

Visto de Trabalho Sazonal

Trata-se de um visto para trabalho de natureza sazonal em um dos seguintes setores:

• Agricultura, silvicultura, caça ou pesca
• Hotelaria e turismo
• Indústria alimentícia, de bebidas alcoólicas ou de tabaco
• Comércio varejista
• Construção civil
• Transporte terrestre

Requisitos para o visto de Trabalho Sazonal em Portugal

Você precisará fornecer os seguintes documentos junto com o formulário de candidatura:

• Documento de identificação válido
• Foto de passaporte
• Seguro de saúde válido
• Comprovante de que você tem condições de se sustentar financeiramente durante a sua estadia
• Reserva de passagem de volta
• Contrato de trabalho ou proposta de trabalho sazonal com um empregador português
• Conformidade com os requisitos legais nacionais no caso de profissões regulamentadas
• Dados sobre o local de hospedagem

Visto de Trânsito Aeroportuário

Esse visto é concedido para permitir o trânsito na área internacional de um aeroporto, de um voo para outro. É obrigatório para os passageiros que fazem conexão em um aeroporto de um país Schengen, a menos que estejam isentos da exigência de visto de entrada em Portugal.

Requisitos para o visto de trânsito português

Você precisará enviar os seguintes documentos junto com o formulário de candidatura:

• Documento de identificação válido
• Foto de passaporte
• Visto de entrada para o país de destino, se aplicável
• Comprovante de meios de subsistência durante a sua estadia no país de destino (extratos bancários, contrato de trabalho)
• Reserva de passagem de volta

O que é o visto de estadia temporária em Portugal?

Os vistos de estadia temporária permitem que você fique em Portugal por até um ano. Eles permitem múltiplas entradas, o que significa que você pode sair do país por curtos períodos.

Todos os cidadãos de países terceiros que ficarem em Portugal por mais de 90 dias e menos de um ano precisam de um visto de estadia temporária, exceto:

• Familiares (cônjuge, filhos dependentes, filhos adotivos, pais ou irmãos menores dependentes)
• Residentes portugueses
• Outros cidadãos da UE/EFTA

Você deve fazer a solicitação do visto na embaixada ou consulado português no seu país de origem. O prazo para que as autoridades de imigração de Portugal tomem uma decisão sobre os pedidos de visto temporário é de 30 dias antes da data de viagem; no entanto, você pode fazer a solicitação com vários meses de antecedência.

Você pode encontrar os formulários de candidatura relevantes no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

A tarifa do visto de estadia temporária em Portugal é de 90 euros. Os seguintes grupos estão isentos do pagamento:

• Crianças que são familiares descendentes de residentes portugueses ou residentes da UE/EFTA em Portugal
• Pessoas com bolsa de estudos concedida por Portugal
• Pesquisadores altamente qualificados em atividade de pesquisa
• Pacientes e acompanhantes que viajam no âmbito de Acordos de Cooperação na Área da Saúde com Portugal

Requisitos do visto de estadia temporária para Portugal

Você precisará fornecer os seguintes documentos para todos os vistos de estadia temporária em Portugal, junto com o formulário de candidatura preenchido:

• Passaporte ou outro documento de identificação válido
• Duas fotos de passaporte
• Detalhes da passagem de volta
• Seguro de saúde válido
• Autorização de acesso aos seus antecedentes criminais pelas autoridades de imigração de Portugal
• Comprovante de hospedagem
• Comprovante de que você tem condições de se sustentar financeiramente durante a sua estadia

Quais são os tipos de vistos de estadia temporária disponíveis?

Abaixo estão os diferentes tipos de vistos de estadia temporária portugueses disponíveis.

Visto de trabalho temporário

Solicite esse visto para qualquer emprego em Portugal com duração entre 90 dias e um ano. O visto de trabalho português pode ser obtido para diversos fins, incluindo:

• Trabalho sazonal de longa duração
• Trabalho autônomo ou freelance
• Trabalho científico ou acadêmico
• Atividade esportiva amadora
• Qualquer outro trabalho qualificado

A documentação adicional necessária inclui:

• Contrato de trabalho ou acordo de prestação de serviços
• Carta de uma instituição acadêmica ou de pesquisa detalhando a natureza do trabalho, se o visto for para realização de pesquisa científica ou acadêmica
• Conformidade com os requisitos legais nacionais no caso de profissões regulamentadas
• Documento emitido por federação ou associação esportiva, se o visto for para fins de atividade esportiva amadora

Visto de Procura de Emprego

Ao contrário da maioria dos outros países, Portugal permite que você se mude para lá em busca de emprego. Os cidadãos de fora da UE podem obter um Visto de Procura de Emprego, que permite morar no país por 120 dias enquanto procura trabalho. É possível renová-lo por mais 60 dias.

Você deve comprovar que têm meios financeiros disponíveis para se sustentar durante a busca por emprego e se registrar no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Portugal.

Visto de estudante

Esse visto é para qualquer programa de estudos em Portugal com duração entre 90 dias e um ano. Isso inclui o ensino médio, graduação ou pós-graduação.

Além da documentação geral, você precisará fornecer a confirmação de que foi aceito em um curso de estudos em uma instituição de ensino portuguesa credenciada, bem como o comprovante de que o curso tem duração máxima de um ano.

Visto de formação profissional, estágio ou voluntariado

Trata-se de um visto temporário para qualquer forma de formação profissional, estágio não remunerado ou voluntariado em uma organização beneficente ou ONG com sede em Portugal.

Além da documentação geral, você precisará enviar o comprovante necessário de que realizará essas atividades por um período de 3 a 12 meses. Isso pode incluir detalhes de cursos de formação ou uma carta da organização onde você realizará o seu estágio.

Visto para tratamento médico

Esse visto pode ser para o seu próprio tratamento médico no serviço de saúde português ou para acompanhar um familiar em tratamento de saúde. Você precisará fornecer:

• Relatório médico da pessoa em tratamento, por exemplo, de um médico ou especialista no país de origem do paciente
• Comprovante do tratamento a ser realizado pelo serviço médico em Portugal
• Comprovante de parentesco nos casos de acompanhamento de familiares

Visto de Mobilidade Jovem

Esse visto está disponível para pessoas de nove países e permite estadias de até 12 meses para fins como:

• Estudo
• Formação
• Estágios
• Voluntariado
• Intercâmbio cultural

Está disponível para pessoas entre 18 e 30 anos (limite máximo de idade aumentado para 35 anos no Canadá, 31 anos na Austrália e no Peru, sem limite máximo de idade para os Estados Unidos).

As condições e os critérios exatos variam entre os países. Muitos acordos estipulam que os participantes podem realizar no máximo seis meses de trabalho remunerado.

Visto de Autossustento

O visto de autossustento é destinado a pessoas em idade ativa ou aposentadas que consigam comprovar que têm condições de se sustentar financeiramente por 12 meses em Portugal.

Você precisará fornecer documentos como extratos bancários ou comprovante de poupanças. No entanto, esse visto normalmente é concedido apenas em circunstâncias excepcionais, e geralmente você precisa informar os motivos pelos quais deseja morar em Portugal por um período temporário.

Visto para fins religiosos

Para formação ou estudos religiosos em uma instituição ou congregação reconhecida. Você precisará fornecer comprovante de atividade, como uma carta da organização religiosa.

Quais são os vistos de longa duração em Portugal?

Também conhecido como Visto de Residência, esse é o visto nacional português para estadias superiores a um ano. Com esse visto, você precisará solicitar uma autorização de residência portuguesa junto à agência de imigração de Portugal, a AIMA.

As informações sobre quem precisa desse visto e onde solicitar são as mesmas do visto de estadia temporária. O formulário de candidatura também é o mesmo. No entanto, o prazo para a solicitação é diferente (60 dias em vez de 30 dias), e o custo é maior. As categorias de isenção são as mesmas do visto de estadia temporária.

Visto de longa duração em Portugal: requisitos

Para todas as solicitações de visto de residência em Portugal, você precisará fornecer (junto com o formulário de candidatura preenchido):

• Passaporte ou documento de identificação válido
• Duas fotos de passaporte
• Comprovante de seguro médico
• Autorização de acesso aos seus antecedentes criminais pelas autoridades de imigração de Portugal
• Comprovante de hospedagem
• Comprovante de que você tem condições de se sustentar financeiramente durante a sua estadia

Se precisar de ajuda com o seu visto de longa duração para Portugal, entre em contato com os especialistas da moviinn. Eles podem ajudar em cada etapa do processo, incluindo a escolha do tipo de visto mais adequado.

Quais são os tipos de vistos de longa duração disponíveis?

Abaixo estão informações adicionais sobre os tipos específicos de vistos de residência de longa duração disponíveis.

Visto de trabalho – D1

Esse visto é para qualquer colocação de trabalho de longa duração ou permanente por um período superior a um ano.

A documentação adicional que você precisa fornecer inclui:

• Contrato de trabalho ou acordo de prestação de serviços
• Carta de instituição acadêmica ou de pesquisa detalhando a natureza do trabalho, se o visto for para realização de pesquisa científica ou acadêmica
• Conformidade com os requisitos legais nacionais no caso de profissões regulamentadas
• Documento emitido por federação ou associação esportiva, se o visto for para fins de atividade esportiva amadora

Visto de estudante – D4

Esse visto é concedido para um período de estudos superior a um ano em todos os níveis de ensino, desde o ensino médio em diante.

Você precisará fornecer comprovante de aceitação em um curso ou escola, como uma carta formal de uma instituição credenciada. Para cursos acadêmicos de nível superior, também pode ser necessário apresentar evidências de que você atende aos critérios de admissão.

Visto de formação profissional, estágio ou voluntariado – D4

Esse visto cobre qualquer forma de formação profissional, estágio não remunerado ou voluntariado para uma organização beneficente ou ONG com sede em Portugal, com duração superior a 12 meses.

Além dos requisitos gerais, você precisará fornecer todos os detalhes do seu estágio, incluindo uma carta de aceitação e a duração do programa.

Visto de reagrupamento familiar – D6

Os familiares de residentes de fora da UE/EFTA em Portugal precisarão solicitar um visto de reagrupamento familiar se também forem de fora da UE.

Esse visto está disponível para os seguintes familiares:

• Cônjuges e parceiros reconhecidos legalmente
• Filhos dependentes, incluindo filhos adotivos e filhos do cônjuge/parceiro
• Pais dependentes, incluindo pais do cônjuge
• Quaisquer irmãos menores dependentes

Você precisará fornecer:

• Notificação de autorização de reagrupamento familiar pelo Serviço de Imigração de Portugal
• Comprovante de parentesco, como certidão de casamento ou certidão de nascimento

Visto de aposentadoria – D7

Esse visto de longa duração é destinado a pessoas que conseguem se sustentar financeiramente a longo prazo sem trabalhar ou usar os serviços assistenciais portugueses. Pode ser para pessoas em idade ativa ou aposentados, ou para pessoas em missões religiosas de longa duração com hospedagem incluída.

Para obter esse visto, você precisará apresentar comprovantes de renda ou poupanças que demonstrem que pode se sustentar a longo prazo em Portugal. Para estadias religiosas de longa duração, você precisará fornecer uma carta ou certificado da organização ou congregação religiosa.

Visto de Nômade Digital – DR

O Visto de Nômade Digital é uma novidade em Portugal e é bastante semelhante ao visto de aposentadoria. No entanto, em vez de comprovar renda passiva, você deve comprovar sua renda ativa e apresentar um contrato de trabalho com um empregador estrangeiro. Os seus ganhos mensais devem ser de pelo menos quatro vezes o salário mínimo português, ou seja, 3.280 euros por mês a partir de setembro de 2024. Se precisar de orientação para obter esse tipo de visto, vale a pena entrar em contato com um consultor como os da Pearls of Portugal.

Golden Visa – D9

O Golden Visa é um programa de vistos português criado para atrair investimentos estrangeiros para Portugal. O programa Golden Visa português acelera o processo para investidores estrangeiros de países fora da UE que invistam em Portugal a partir de determinado valor.

Desde que atendam às condições do programa, os cidadãos de fora da UE receberão uma autorização de residência portuguesa e poderão solicitar a cidadania portuguesa completa posteriormente.

As alterações nas leis do Golden Visa em outubro de 2023 significam que os investimentos imobiliários não se qualificam mais para a residência. No entanto, em 2024, o governo português anunciou planos para permitir que investidores obtenham residência por meio de investimentos sociais.

Requerentes de asilo e refugiados em Portugal

Portugal aceita pedidos de asilo e concede status de refugiado a pessoas perseguidas que fogem de outros países, em conformidade com o reconhecimento pela UE da Convenção de Genebra de 1951 sobre a proteção dos refugiados.

De acordo com o Banco de Dados de Asilo do Conselho Europeu, houve 2.992 pedidos de asilo em Portugal em 2023. Desses, 72% dos requerentes obtiveram o status de refugiado ou proteção de emergência.

Qualquer pessoa pode fazer um pedido de asilo em Portugal. Você deve solicitá-lo à AIMA ou a qualquer autoridade policial portuguesa. As suas impressões digitais e foto serão coletadas para envio junto com a solicitação.

Se você solicitar asilo na fronteira portuguesa na entrada, ficará em um centro de acomodação fronteiriço enquanto as autoridades de imigração de Portugal tomam uma decisão preliminar sobre o seu pedido. Isso pode levar até sete dias.

Se o pedido for negado nesta etapa, você será encaminhado ao seu país de origem, mas terá quatro dias para recorrer da decisão.

Se você fizer um pedido de asilo dentro de Portugal, será enviado a um centro de acomodação e entrevistado, a seu tempo, por funcionários da AIMA. Eles tomarão uma decisão preliminar sobre o seu pedido.

Decisões positivas significam que os requerentes recebem uma autorização de residência provisória de seis meses, durante a qual podem trabalhar, estudar e acessar apoio social. Isso pode ser estendido para nove meses em situações mais complexas.

No entanto, decisões negativas significam que os requerentes devem deixar Portugal em 20 dias. Você pode apresentar um recurso em até 15 dias.

Residência e cidadania em Portugal

Qualquer pessoa que viaje para Portugal de fora da UE/EFTA e fique por mais de três meses deve solicitar uma autorização de residência à AIMA. As autorizações de residência portuguesas iniciais são autorizações temporárias com validade de um ano, mas são renováveis. Os cidadãos da UE/EFTA que fiquem por mais de três meses não precisam de autorização de residência, mas precisam se registrar na AIMA.

Após cinco anos contínuos de residência em Portugal, você pode solicitar a residência permanente. Você também pode solicitar a cidadania portuguesa após cinco anos. Os pedidos de cidadania podem ser feitos mais cedo em determinadas circunstâncias, por exemplo, se você for casado com um cidadão português.

Chegando a Portugal

Você não precisará registrar a sua estadia em Portugal se estiver no país por menos de três meses. No entanto, você precisará solicitar um Certificado de Registro (se for da UE/EFTA) ou uma autorização de residência (se for de fora da UE/EFTA) à AIMA dentro de quatro meses após a chegada, caso fique por mais de 90 dias.

Outras coisas a considerar ao chegar para morar em Portugal:

• Registrar-se no sistema de saúde português
• Abrir uma conta bancária em Portugal
• Solicitar o NIF
• Abrir contas de serviços e telecomunicações

Serviços online como Anchorless e Bordr podem ajudar você a economizar tempo e energia na abertura de uma conta bancária e na solicitação do NIF.

Imigração em Portugal: recursos e reclamações

Se desejar recorrer de uma decisão das autoridades de imigração de Portugal, você pode:

• Entrar em contato com a AIMA dentro de 15 dias da decisão, descrevendo os motivos pelos quais está insatisfeito com a decisão
• Apresentar um recurso ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dentro de três meses da decisão
• Levar o caso a um tribunal português dentro de três meses da decisão para tentar anulá-la legalmente

Essas opções não são mutuamente exclusivas. Isso significa que você pode, por exemplo, reclamar à AIMA enquanto apresenta um recurso ao Ministério dos Negócios Estrangeiros ao mesmo tempo.

Recursos úteis

• Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) – site oficial do governo com informações sobre imigração, controles de fronteira, vistos e autorizações

As informações sobre vistos fornecidas neste artigo são apenas para fins de orientação geral e podem mudar. Consulte fontes oficiais do governo português (AIMA, MNE) para informações definitivas.