Vistos de trabalho em Portugal

Com suas águas azul-turquesa, clima ameno e comunidade acolhedora, Portugal representa um atrativo incrível para expatriados. No entanto, como na maioria dos países membros da União Europeia (UE), você pode precisar de um visto antes de se mudar para lá por um período mais longo.

Uma introdução ao trabalho em Portugal

Portugal continua sendo um dos países com o crescimento econômico mais expressivo da UE, de acordo com o Eurostat (2023). Entre os seus maiores setores estão o comércio por atacado e varejo, transporte e turismo.

O país oferece um ambiente de trabalho atraente para expatriados e cidadãos internacionais que desejam aproveitar o seu clima ensolarado, a cultura vibrante, a comunidade acolhedora e a alta qualidade de vida.

Portugal oferece um dos custos de vida mais baixos da Europa Ocidental, com um equilíbrio razoável entre vida pessoal e profissional, boas leis trabalhistas e uma forte rede de previdência social para os trabalhadores. A renda disponível líquida média ajustada por domicílio é de US$ 24.877 por ano, e a taxa de desemprego de 2022 atingiu a mínima histórica de 6,01%.

Semelhante a outros estados-membros da UE, Portugal possui um sistema de imigração em dois níveis. Isso significa que os cidadãos da UE e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA – Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) podem se mudar para lá e trabalhar sem restrições. Os cidadãos estrangeiros de fora dessas regiões geralmente precisam de um visto de trabalho e de uma permissão de residência.

Portugal tem uma população imigrante considerável, com pouco mais de 781.000 residentes com histórico de imigração (2022). Isso representa quase 12% de todos os residentes. Desses, 76,9% estão empregados, em comparação com 69% da população total.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) cuida de todos os vistos e autorizações em Portugal, incluindo os vistos de trabalho.

Quem precisa de um visto de trabalho em Portugal?

Os cidadãos da UE/EFTA não precisam de visto ou autorização para trabalhar em Portugal. Eles podem se mudar para o país de acordo com as regras de livre circulação da UE; no entanto, precisarão obter um Certificado de Registo (para cidadão da UE/EEE/Suíça) no município local se ficarem por mais de três meses.

Os cidadãos não pertencentes à UE/EFTA (incluindo pessoas do Reino Unido) precisam de um visto e de uma autorização de residência para se mudarem para Portugal para trabalho de longa duração. Isso quase sempre envolve conseguir uma oferta de emprego primeiro.

Portugal faz algumas exceções para estadias de curta duração com menos de 90 dias. Cidadãos de aproximadamente 60 países — incluindo o Brasil, a Ucrânia, o Reino Unido e os EUA — podem entrar no país sem visto e ficar por até três meses. No entanto, se você planeja estender a sua estadia além desse período, precisará solicitar um visto de trabalho e uma permissão de residência.

Requisitos gerais para vistos portugueses

Embora cada visto de trabalho tenha requisitos diferentes, alguns critérios são os mesmos. Você deve ter:

• Recursos financeiros suficientes para se sustentar em Portugal, com impostos e contribuições à previdência social em dia
• Nenhuma condenação criminal grave no histórico que tenha resultado em sentença(s) de prisão superior(es) a (um acumulado de) um ano
• Nenhuma condenação criminal no histórico por terrorismo, crimes violentos ou crime organizado

Tipos de vistos de trabalho em Portugal

Os vistos de trabalho portugueses podem ser divididos nos seguintes tipos gerais:

• Vistos de trabalho de curta duração – geralmente válidos por até três meses e normalmente não renováveis
• Vistos de trabalho temporários – válidos por até dois anos e frequentemente renováveis
• Vistos para quem busca emprego – para pessoas que vêm a Portugal em busca de trabalho; válidos por 120 dias e renováveis por mais 60 dias

Vistos de trabalho de curta duração em Portugal

Os vistos de trabalho de curta duração são válidos por 90 dias, ou um total de 90 dias dentro de um período de 180 dias. Os dois disponíveis são:

• Visto de curta estadia categoria C Schengen – abrange a maioria dos trabalhos de curta duração com menos de três meses
• Visto de trabalho sazonal – para trabalho sazonal em setores aprovados, como agricultura, hotelaria e comércio varejista

Os vistos de curta estadia do tipo C Schengen não são renováveis. No entanto, os vistos de trabalho sazonal de curta estadia podem ser prorrogados por no máximo nove meses.

Requisitos para vistos de trabalho de curta duração em Portugal

Geralmente, você precisará ter uma oferta de emprego ou contrato antes de solicitar um visto de trabalho em Portugal. Para o visto sazonal, o seu emprego deve ser em um dos seguintes setores:

• Agricultura, pecuária, caça, silvicultura e pesca
• Hotelaria, restaurantes ou setores similares
• Indústrias alimentícias, de bebidas alcoólicas e tabaco
• Comércio por atacado e varejo
• Construção
• Transporte terrestre

Outros requisitos incluem:

• Passagem de volta válida
• Seguro de saúde cobrindo a sua estadia
• Recursos financeiros suficientes para cobrir a sua estadia

Como solicitar um visto de trabalho de curta duração

Você pode solicitar um visto de trabalho de curta duração por meio da embaixada ou consulado português no seu país de origem ou em um centro de solicitação de vistos, caso não haja nenhum. Como alternativa, você pode enviar uma solicitação pelo serviço de e-visto do governo.

Você precisará fornecer a seguinte documentação:

• Formulário de solicitação preenchido e assinado
• Uma foto de passaporte
• Passaporte ou documento de viagem válido com vencimento de pelo menos três meses após a sua data de partida
• Se você não estiver morando no seu país de origem, a permissão de residência do seu novo país
• Detalhes do seu voo de retorno saindo de Portugal
• Comprovante de seguro de saúde
• Confirmação de oferta de emprego (por exemplo, o seu contrato de trabalho), incluindo o local de trabalho, o seu salário, a jornada de trabalho, a descrição do cargo e afins
• Comprovante de recursos financeiros suficientes (ou seja, os seus três últimos extratos bancários)
• Detalhes da sua acomodação ou uma declaração de responsabilidade preenchida
  • Se você estiver hospedado com um familiar, deve apresentar comprovante do seu relacionamento. Detalhes das condições de moradia podem ser solicitados.
  • Se a pessoa que assina a declaração de responsabilidade não for cidadã portuguesa, será necessário apresentar comprovante de estadia legal em Portugal
• Documentos adicionais podem ser necessários

Se necessário, talvez seja preciso comparecer a uma entrevista presencial no consulado português. As decisões geralmente levam no máximo 30 dias, embora possam chegar a 60 dias em casos excepcionais.

Quanto custa um visto de curta estadia em Portugal?

O custo padrão de um visto de trabalho de curta estadia é de €80, embora prestadores de serviços externos possam cobrar uma tarifa de serviço adicional. A tarifa do visto deve ser paga no momento da solicitação e não é reembolsável.

Dependendo do seu motivo de viagem, você também pode se candidatar gratuitamente. As exceções se aplicam a:

• Pesquisadores que viajam para fins de pesquisa científica
• Estudantes e professores que viajam para treinamento
• Jovens representantes (com menos de 25 anos) de organizações sem fins lucrativos que participam de seminários ou conferências organizados por uma organização sem fins lucrativos

Vistos de trabalho temporários em Portugal

Os vistos de trabalho temporários, também conhecidos como vistos nacionais, são válidos de três meses a dois anos, dependendo do seu visto. Eles incluem:

Visto de trabalho	Quem é elegível?	Validade
Atividade cultural	Cidadãos estrangeiros que colaboram em uma atividade cultural em Portugal	Dois anos, renovável por períodos sucessivos de três anos
Trabalho diplomático e consular	Diplomatas, funcionários do consulado e seus familiares	Até um ano, possivelmente renovável
Atividade altamente qualificada	Pesquisadores científicos e profissionais em áreas altamente qualificadas	Dois anos, renovável por períodos sucessivos de três anos
Atividade altamente qualificada – ensino	Professores do ensino superior	Dois anos, renovável por períodos sucessivos de três anos
Atividade altamente qualificada – Visto Tech	Funcionários de empresas certificadas no setor de tecnologia e inovação	Dois anos, renovável por períodos sucessivos de três anos
Independentes/Nômades Digitais	Freelancers, trabalhadores remotos e nômades digitais	Dois anos, renovável por até cinco anos
Trabalho sazonal temporário	Trabalhadores sazonais em setores pré-aprovados, como agricultura, hotelaria e transporte terrestre	Nove meses por ano, possivelmente renovável
Transferências de trabalho (TDE – ICT)	Transferidos intracorporativos (ICT), ou seja, funcionários e prestadores de serviços sendo transferidos para uma filial portuguesa de uma empresa internacional	Até um ano, renovável por até três anos
Transferências de trabalho (Móvel – ICT)	Expatriados ICTs que já têm uma autorização ICT de outro estado-membro da UE	Até um ano, renovável por até três anos

Requisitos para vistos temporários em Portugal

A maioria dos vistos de trabalho temporários exige que você tenha uma oferta de emprego ou contrato de trabalho. Você também deve contratar um seguro de saúde, ter recursos financeiros suficientes para cobrir a sua estadia e se registrar nas autoridades fiscais e de previdência social portuguesas.

Além disso, cada visto de trabalho temporário tem o seu próprio conjunto adicional de requisitos:

Visto de trabalho para atividade cultural

A empresa em Portugal deve fornecer uma declaração de responsabilidade preenchida e certificada pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

Visto de trabalho diplomático e consular

Você deve ter credenciamento diplomático em Portugal por um período de não menos de três anos.

Atividade altamente qualificada

Os candidatos devem fornecer uma cópia de suas qualificações, seja um diploma de bacharelado (ou superior) ou um documento comprovando pelo menos cinco anos de experiência profissional.

Dependendo do visto e da função de trabalho, você deve receber um salário mínimo:

• Os trabalhadores assalariados devem ganhar pelo menos 1,5 vezes o salário bruto médio nacional anual ou três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2024, isso corresponde a cerca de €1.528–€2.157 por mês.
• Gestores, diretores executivos, membros sênior e membros de órgãos legislativos devem ganhar pelo menos 1,2 vezes o salário bruto médio nacional (ou seja, €1.725,60 por mês) ou o dobro do valor IAS (ou seja, €1.018,52 por mês). Em 2024, isso corresponde a cerca de €1.019–€1.752 por mês.
• Os candidatos ao visto Tech devem ganhar pelo menos 2,5 vezes o valor IAS (ou seja, €1.273,15 por mês)

Se você estiver se candidatando ao visto Tech, também deve ter proficiência em português, inglês, francês ou espanhol e dominar um nível de idioma adequado à função de trabalho.

Independentes/Nômades Digitais

Freelancers, trabalhadores remotos e nômades digitais devem ter uma renda mensal de pelo menos €3.280 para se qualificarem.

Trabalho sazonal temporário

Para o visto de trabalho sazonal, o seu emprego deve ser em um dos seguintes setores:

• Agricultura, pecuária, caça, silvicultura e pesca
• Hotelaria, restaurantes ou setores similares
• Indústrias alimentícias, de bebidas alcoólicas e tabaco
• Comércio por atacado e varejo
• Construção
• Transporte terrestre

Transferências de trabalho

Para se qualificar para o visto de transferência de trabalho, você deve ser empregado como gerente, especialista ou estagiário. Outros requisitos incluem:

• Você trabalhou na sua empresa ou grupo por pelo menos três meses
• Você tem as qualificações e a experiência profissional para trabalhar como gerente, especialista ou estagiário

Como solicitar um visto de estadia temporária?

Se você precisar de um visto para entrar em Portugal, deve solicitar por meio da embaixada ou consulado português no seu país de origem ou em um centro de solicitação de vistos, caso não haja nenhum. Como alternativa, você pode enviar uma solicitação pelo serviço de e-visto do governo.

Uma vez em Portugal, você precisará agendar um atendimento presencial em qualquer Loja AIMA para solicitar a sua autorização de residência temporária. Você deve fazer isso nos primeiros três meses da sua estadia.

Os requisitos gerais de documentação são:

• Formulário de solicitação preenchido e assinado
• Duas fotos de passaporte recentes
• Passaporte ou documento de viagem válido com vencimento de pelo menos três meses após a data prevista de partida
• Se você não estiver morando no seu país de origem, a permissão de residência do seu novo país
• Comprovante de seguro de saúde
• Certidão de antecedentes criminais
• Comprovante de recursos financeiros suficientes (por exemplo, extratos bancários)
• Confirmação da sua oferta de emprego (por exemplo, o seu contrato de trabalho)
• Detalhes da sua acomodação ou uma declaração de responsabilidade preenchida
  • Se você estiver hospedado com um familiar, deve apresentar comprovante do seu relacionamento. Detalhes das condições de moradia podem ser solicitados.
  • Se a pessoa que assina a declaração de responsabilidade não for cidadã portuguesa, será necessário apresentar comprovante de estadia legal em Portugal
• Outros documentos necessários

As solicitações de visto temporário geralmente são processadas em até 30 dias após o envio. No entanto, podem levar até quatro meses. Portanto, recomenda-se que você solicite com bastante antecedência.

Quanto custa um visto temporário em Portugal?

As solicitações de visto de trabalho temporário geralmente custam €90, embora pesquisadores altamente qualificados possam se candidatar gratuitamente. Prestadores de serviços externos podem cobrar uma tarifa de serviço adicional.

Uma vez em Portugal, você deve pagar uma tarifa adicional pela permissão de residência. A solicitação da permissão de residência custa cerca de €122, mais €104,82 adicionais quando for aprovada.

A renovação da sua permissão de residência temporária exige o pagamento de outros €104,82.

Você pode encontrar a lista completa de tarifas de permissão de residência no site da AIMA.

Vistos para quem busca emprego em Portugal

O visto DP para quem busca emprego permite que você venha a Portugal para procurar trabalho. Ele é válido por 120 dias e renovável por mais 60 dias. Se você não tiver encontrado um emprego após esses 120/180 dias, deverá deixar o país e tentar novamente. Você pode se candidatar novamente ao visto para quem busca emprego um ano após o vencimento do primeiro visto.

Requisitos para vistos para quem busca emprego

Os candidatos a emprego devem ter recursos financeiros suficientes de pelo menos três vezes o salário mínimo mensal. Em 2024, isso equivale a €2.460.

Depois de entrar em Portugal, você também deve se registrar no Instituto Português de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Como solicitar um visto para quem busca emprego em Portugal

Você pode solicitar um visto para quem busca emprego por meio da embaixada ou consulado português no seu país de origem ou em um centro de solicitação de vistos, caso não haja nenhum. Como alternativa, você pode enviar uma solicitação pelo serviço de e-visto do governo.

Você precisará fornecer os seguintes documentos:

• Formulário de solicitação preenchido e assinado
• Duas fotos de passaporte
• Passaporte ou documento de viagem válido com vencimento de pelo menos três meses após a data prevista de partida
• Se você não estiver morando no seu país de origem, a permissão de residência do seu novo país
• Detalhes do seu voo de retorno saindo de Portugal
• Comprovante de seguro de saúde
• Certidão de antecedentes criminais
• Comprovante de recursos financeiros suficientes
  • Esse requisito pode ser dispensado se você estiver hospedado com um residente português que assuma a responsabilidade legal por você durante a sua estadia
• Detalhes da sua acomodação
• Formulário de declaração preenchido indicando a sua intenção de se registrar no IEFP

Se necessário, talvez seja preciso comparecer a uma entrevista presencial no consulado português. As decisões sobre vistos geralmente levam no máximo 30 dias para serem processadas.

Vistos de trabalho para estudantes em Portugal

Devido às regras de livre circulação, os estudantes da UE/EFTA podem trabalhar em Portugal sem nenhum problema. Os estudantes de fora da UE/EFTA, por outro lado, têm algumas restrições.

Se você estiver fazendo um curso com duração inferior a três meses, não tem permissão para trabalhar em Portugal. Se a duração do seu programa de estudos for superior a três meses, você pode trabalhar no máximo 20 horas por semana durante o período letivo e em tempo integral durante as férias.

Embora você não precise de um visto de trabalho separado além do seu visto de estudante, deve informar a AIMA antes de iniciar qualquer contrato de trabalho.

Se você estiver vindo a Portugal para um estágio não remunerado, deve solicitar um visto de estadia temporária para estágio não remunerado. Esses vistos são válidos por até um ano.

Freelancers, nômades digitais e empreendedores

Freelancers, nômades digitais e empresários autônomos podem solicitar um visto temporário Independente/Nômade Digital para trabalhar em Portugal a longo prazo.

Se você quer abrir um negócio e tem algum capital disponível, também pode considerar participar do programa Golden Visa, também conhecido como visto D9. Esse programa exige que você invista pelo menos €250.000 em um empreendimento comercial português. No entanto, os benefícios do Golden Visa incluem regras de imigração mais flexíveis, cidadania acelerada, vantagens fiscais e muito mais.

Voluntariado e experiência profissional em Portugal

Você pode solicitar um visto de curta estadia da categoria C Schengen para trabalhos voluntários de curta duração ou estágios (com duração inferior a três meses).

Para trabalhos voluntários de longa duração ou experiências profissionais em Portugal, você deve solicitar um visto temporário. Estes vistos são válidos por até um ano e permitem que você:

• Faça um estágio não remunerado com uma empresa de formação profissional reconhecida
• Faça voluntariado com uma organização ou programa de voluntariado credenciado em Portugal
• Faça formação profissional em um curso reconhecido

Residentes de nove países também podem solicitar um visto de Mobilidade Jovem, que permite trabalhar e viajar por Portugal. Essa autorização é válida por um ano e não pode ser renovada.

Para se qualificar para o visto de Mobilidade Jovem, você deve ter uma determinada idade:

• Argentina – com idade entre 18 e 30 anos
• Austrália – com idade entre 18 e 31 anos
• Canadá – com idade entre 18 e 35 anos
• Chile – com idade entre 18 e 30 anos
• Japão – com idade entre 18 e 30 anos
• Nova Zelândia – com idade entre 18 e 30 anos
• Peru – com idade entre 18 e 31 anos
• Coreia do Sul – com idade entre 18 e 34 anos
• EUA – sem limite de idade

Os cidadãos do Peru também devem ter concluído um curso de graduação ou dois anos de um programa de pós-graduação.

Os procedimentos e custos de solicitação são praticamente os mesmos dos vistos de trabalho padrão. Em outras palavras, você pode enviar uma solicitação à embaixada ou consulado português no seu país de origem, a um centro de solicitação de vistos ou ao serviço de e-visto do governo.

Vistos de trabalho em Portugal para familiares

Quando você possui um visto de trabalho, pode convidar os seguintes parentes não pertencentes à UE/EFTA para viver com você em Portugal por meio de um visto de reagrupamento familiar D6:

• Cônjuge ou parceiro(a) registrado(a)
• Filhos (enteados) dependentes com menos de 18 anos
• Pais, avós e netos dependentes
• Irmãos dependentes com menos de 18 anos

Naturalmente, se o seu familiar for cidadão da UE/EFTA, ele pode pular esse processo e simplesmente se juntar a você em Portugal.

Uma vez lá, o seu familiar tem permissão para trabalhar e encontrar emprego, mas precisam primeiro de autorização da AIMA.

Residência permanente e cidadania portuguesa

Após cinco anos de residência legal em Portugal, você pode solicitar a residência permanente ou a cidadania portuguesa. Ambas as opções oferecem mais segurança aos expatriados e são uma ótima forma de consolidar os seus direitos. Por exemplo, as autoridades não podem expulsar você do país se você ficar desempregado e você passa a ter acesso à rede de previdência social.

Embora a cidadania portuguesa possa (para alguns!) ter mais vantagens, ela também é mais difícil de obter e envolve requisitos um pouco mais rígidos.

Como recorrer de uma decisão sobre visto de trabalho?

Se a sua solicitação de visto foi rejeitada, você pode recorrer da decisão junto à AIMA ou à embaixada ou consulado português onde a solicitou. Você deve fazer isso dentro de 15 dias após receber a decisão.

Se você ainda estiver insatisfeito com o resultado, pode levar o caso ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ou ao tribunal administrativo. Você deve fazer isso dentro de três meses após a rejeição.

Vale ressaltar que essas opções não são mutuamente exclusivas. Por exemplo, você pode registrar uma reclamação junto ao MNE e ao tribunal administrativo ao mesmo tempo.

Recursos úteis

• Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) – agência governamental oficial responsável por todos os vistos e processos de imigração em Portugal
• Ministério dos Negócios Estrangeiros – site oficial do governo com informações sobre vistos em Portugal