Como obter a residência permanente em Portugal

Se você construiu uma vida em Portugal por um longo período, obter a residência permanente é uma ótima maneira de consolidar os seus direitos – a menos que você esteja buscando a cidadania portuguesa.

Residência permanente em Portugal

A população estrangeira de Portugal tem crescido de forma constante nos últimos anos. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o país abrigava pouco mais de 781.000 residentes internacionais, representando quase 12% da população total (2022). Esse foi um aumento de 11,8% em comparação ao ano anterior.

A maioria dos expatriados (42,4%) vem de países de língua portuguesa, como Brasil, Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau. Outros países de origem incluem:

• Reino Unido (5,8%)
• Índia (4,5%)
• Itália (4,4%)
• França (3,5%)
• Ucrânia (3,3%)

Embora o INE não forneça dados exatos sobre o número de residentes permanentes, o relatório afirma que pouco mais de 46.230 estrangeiros adquiriram a cidadania portuguesa. Cerca de 20.850 desses casos foram atribuídos a residentes em Portugal e 25.385 a estrangeiros no exterior.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) supervisiona a imigração em Portugal, incluindo as autorizações de residência.

Diferença entre cidadania e residência permanente

Tanto a cidadania quanto a residência permanente em Portugal oferecem muitos dos mesmos direitos. Por exemplo, você pode:

• Morar em Portugal indefinidamente
• Encontrar emprego, fazer uma graduação ou abrir o próprio negócio em Portugal
• Acessar serviços públicos e a previdência social, incluindo o sistema de aposentadoria
• Comprar imóveis e contratar um financiamento imobiliário em Portugal

Há também semelhanças em termos de requisitos. Ambos exigem cinco anos de residência contínua como padrão. Da mesma forma, você não deve ter condenações criminais graves recentes.

No entanto, existem também algumas diferenças notáveis. Por exemplo, a cidadania é mais difícil de obter e envolve requisitos um pouco mais rigorosos. Além disso, é um processo mais longo e mais caro, que pode levar dois ou três anos.

Outras diferenças incluem:

• A cidadania dá direito a um passaporte português, permitindo que você viaje pelo mundo como cidadão da UE
• Os cidadãos portugueses podem votar nas eleições; os residentes permanentes não podem
• A cidadania é permanente (a menos que você a renuncie); os residentes permanentes perderão o seu status de residência após sair de Portugal por dois anos consecutivos

Requisitos para a residência permanente portuguesa

O requisito mais importante para a residência permanente é ter vivido em Portugal por cinco anos consecutivos. Durante esses cinco anos, você não deve ter saído do país por mais de seis meses em um ano ou por 12 meses consecutivos em nenhum momento.

Outros requisitos gerais para a residência permanente são:

• Conhecimento do idioma português no nível mínimo A2, por meio do exame CIPLE (Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira)
• Recursos financeiros suficientes para se manter em Portugal, além de pagamentos de impostos e previdência social em dia
• Sem condenações criminais graves no seu histórico que tenham levado a uma pena de prisão que, de forma acumulada, não exceda um ano
• Sem condenações criminais no seu histórico por terrorismo, crimes violentos ou crime organizado

Crianças menores de 10 anos e pessoas com dificuldades de aprendizagem ou necessidades especiais podem realizar uma versão adaptada do teste de idioma.

Expatriados de fora da União Europeia (UE) ou da região da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio – Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) também podem obter a residência permanente em Portugal por meio do programa Golden Visa.

Esse programa de imigração envolve um investimento mínimo de €250.000 na economia portuguesa. Embora você ainda precise cumprir o requisito de residência de cinco anos, precisará morar em Portugal apenas sete dias por ano para se qualificar.

Como solicitar a residência permanente em Portugal

As solicitações de residência permanente devem ser feitas pessoalmente e com agendamento prévio em uma Loja AIMA. Você precisará apresentar a seguinte documentação:

• Formulário de solicitação preenchido
• Passaporte ou documento de identificação de viagem válido
• Duas fotos recentes no formato passaporte
• Comprovante de meios financeiros e pagamento em dia de impostos e previdência social
• Comprovante de titularidade de uma autorização de residência temporária por pelo menos cinco anos
• Declaração oficial (sob juramento) comprovando o seu endereço de residência e fornecendo detalhes das condições de moradia (por exemplo, certidão de registro de imóvel ou carta do seu locador ou do proprietário do imóvel)
• Certificado CIPLE comprovando proficiência no idioma no nível mínimo A2

As solicitações podem levar várias semanas para serem processadas. Após a análise do seu caso, você receberá a sua autorização de residência pelos Correios (se for bem-sucedido).

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Custo da residência permanente em Portugal

A tarifa padrão para enviar uma solicitação de residência permanente é de cerca de €122. Se a sua solicitação for aprovada, será cobrado um valor adicional de €322,27 pela autorização em si. No entanto, se você optar pelo caminho do Golden Visa, deverá pagar um valor adicional de €10.822,14.

Você pode encontrar uma lista completa de tarifas no site da AIMA.

Validade e renovação do seu status em Portugal

Em circunstâncias normais, a residência permanente portuguesa tem validade ilimitada (ou seja, não expira). No entanto, você deve renovar a sua autorização a cada cinco anos ou quando a sua situação pessoal mudar – por exemplo, se você se casar ou se mudar para outro lugar. Você pode fazer isso pessoalmente e com agendamento prévio em uma Loja AIMA.

Os custos para renovar ou alterar os dados em autorizações de residência permanente padrão são de €121,95 para a solicitação, mais €56,62 adicionais para a aprovação. A renovação da autorização de residência permanente para titulares do Golden Visa custa €121,95 para a solicitação, mais €5.412 adicionais para a aprovação.

Residência permanente em Portugal para membros da família

Qualquer expatriado com residência legal pode convidar determinados membros da família para morar com eles em Portugal, incluindo:

• Cônjuge ou parceiro registrado
• Filhos (enteados) dependentes menores de 18 anos
• Pais, avós ou netos dependentes
• Irmãos dependentes menores de 18 anos

Parentes da UE/EFTA não precisam de visto e podem se mudar para o país sem complicações. Membros da família de fora dessas regiões podem solicitar um visto de cônjuge ou familiar português. Se aprovado, o seu parente receberá uma autorização de residência temporária e poderá solicitar uma autorização de residência permanente após o cumprimento do requisito de residência de cinco anos.

Você pode perder a sua residência permanente em Portugal?

Depois de se tornar residente permanente em Portugal, é difícil perder essa condição. No entanto, não é impossível. Por exemplo, os seus direitos de residência permanente serão revogados se você sair do país por mais de dois anos consecutivos.

Outros casos em que você pode perder o status de residência permanente:

• Se você for condenado por crime(s) que resulte(m) em uma pena de prisão superior a um ano
• Se você cometer fraude durante a sua solicitação de residência permanente

Se a sua residência permanente for revogada, você poderá solicitar novamente assim que se tornar elegível. Em outras palavras, você terá que aguardar mais cinco anos para fazer uma nova solicitação.

O que fazer se a sua solicitação for rejeitada?

Se a sua solicitação de residência permanente for rejeitada, você pode apresentar recurso na Loja AIMA dentro de 15 dias a partir do recebimento da decisão.

Se você não estiver satisfeito com o resultado dessa reclamação, pode levá-la ao tribunal de comarca em Portugal. Você deve fazer isso dentro de três meses após receber a rejeição.

Recursos úteis

• Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) – agência governamental responsável por todas as solicitações de visto e autorização de residência em Portugal
• ePortugal – portal governamental com informações sobre uma variedade de tópicos, incluindo residência e cidadania portuguesas