Cidadania Portuguesa: como se tornar um cidadão português

Se você morou em Portugal por um longo período com um visto ou autorização, pode solicitar a residência permanente e, eventualmente, a cidadania portuguesa. As condições variam de acordo com a sua situação pessoal e o seu país de origem. Embora alguns possam obter a cidadania automaticamente, a maioria dos estrangeiros precisa cumprir um requisito de residência que pode chegar a cinco anos.

Visão geral da cidadania portuguesa

A legislação sobre a cidadania portuguesa tem origem no artigo 4.º dos princípios fundamentais da Constituição de Portugal. Desde então, houve vários desenvolvimentos legais, com destaque para a Lei da Nacionalidade de 1981, que flexibilizou o jus sanguinis (descendência) e restringiu o jus soli (local de nascimento) como caminhos para a cidadania.

Os principais caminhos para a cidadania em Portugal atualmente são:

• Descendência ou nascimento (por exemplo, ancestralidade judaica sefardita)
• Naturalização de residentes estrangeiros (por exemplo, cinco anos de residência)
• Casamento ou união de facto
• Investimento

A cidadania é uma alternativa à residência permanente em Portugal. Embora haja semelhanças entre as duas, a cidadania portuguesa traz benefícios adicionais, como o direito de votar em todas as eleições e o direito a um passaporte português e ao cartão de cidadão.

No entanto, obter a cidadania é mais difícil, e talvez seja necessário abrir mão da cidadania atual caso o seu país de origem não permita a dupla nacionalidade.

Em 2022, cerca de 46.230 estrangeiros adquiriram a nacionalidade portuguesa. Desses, 20.844 residiam em Portugal e 25.385 viviam no exterior. Os novos cidadãos eram originários principalmente de:

• Israel (35,5%)
• Brasil (24,5%)
• Cabo Verde (5,7%)
• Ucrânia (3,9%)
• Angola (3,9%)

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), parte do Ministério da Justiça, processa os pedidos de cidadania em Portugal.

Se você quiser saber mais sobre como obter a cidadania portuguesa na sua situação específica, vale a pena contar com a ajuda de profissionais da área jurídica. Por exemplo, escritórios de advocacia como a Lamares, Capela & Associados oferecem expertise personalizada em questões de imigração e cidadania.

Cidadania por nascimento ou descendência em Portugal

A cidadania portuguesa é concedida automaticamente se você tiver pais ou avós portugueses ou, em determinados casos, se você tiver nascido em Portugal. Para ser elegível, pelo menos uma das condições a seguir deve se aplicar ao seu caso:

• Você tem pelo menos um dos pais com nacionalidade portuguesa, que era cidadão português no momento do seu nascimento, independentemente do local onde você nasceu.
• Você tem um avô ou avó português(a) que manteve a sua nacionalidade, desde que você esteja vivendo em Portugal há pelo menos três anos e tenha vínculos com a comunidade portuguesa, incluindo o conhecimento da língua portuguesa.
• Você nasceu em Portugal de pais estrangeiros e pelo menos um deles estava vivendo em Portugal há pelo menos cinco anos (desde 1981), dois anos (desde 2018) ou um ano (desde 2020) no momento do seu nascimento.
• Você nasceu em Portugal de pais estrangeiros, tem 18 anos ou mais e viveu em Portugal por cinco anos.
• Você tem menos de 18 anos ou tem uma deficiência grave e pelo menos um dos seus pais se tornou cidadão português após o seu nascimento, desde que você esteja vivendo em Portugal há pelo menos cinco anos.

Como solicitar a cidadania por descendência ou nascimento

Se você nasceu em Portugal de um pai ou mãe portuguesa, não precisará solicitar a cidadania. Você se tornará automaticamente um cidadão português. Caso contrário, você pode solicitar a cidadania por nascimento ou descendência em Portugal a qualquer momento por meio de:

• Um dos escritórios do IRN
• O Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) em Lisboa ou no Porto
• Uma Loja do Cidadão em Portugal
• A embaixada ou o consulado português no seu país de origem

A documentação necessária varia de acordo com o caminho escolhido, mas pode incluir:

• A sua certidão de nascimento
• As certidões de nascimento dos seus pais ou avós
• Comprovante de parentesco com os pais ou avós, caso não seja possível apresentar a certidão de nascimento
• Comprovante de nacionalidade dos pais ou avós
• Comprovante de que você cumpre os requisitos de residência, como, por exemplo, registros fiscais
• Comprovante de integração na comunidade portuguesa, como, por exemplo, um certificado de idioma
• Uma declaração assinada de nacionalidade portuguesa ou carta endereçada ao Ministério da Justiça

A solicitação é gratuita se você estiver se candidatando por meio de descendência (ou seja, se tiver pais ou avós portugueses). Se você se candidatar por nascimento (nascido em Portugal), o custo é de 250 euros. Será necessário pagar 200 euros se você tiver menos de 18 anos ou for pessoa com deficiência e estiver se candidatando porque um dos pais se tornou cidadão português após o seu nascimento.

Cidadania portuguesa por naturalização (residência)

Uma das formas mais comuns para residentes estrangeiros obterem a cidadania portuguesa é pela via da naturalização (tenha em mente que, desde 2018, não é mais necessário ter residido em Portugal por seis anos para se candidatar à naturalização). Você pode iniciar o processo assim que tiver vivido em Portugal por pelo menos cinco anos (anteriormente seis, até 2018) e estiver suficientemente integrado à comunidade portuguesa. Principalmente, isso significa o conhecimento da língua portuguesa. Normalmente, os cinco anos contabilizados são os cinco anos mais recentes. No entanto, é possível fazer uma solicitação se você tiver vivido em Portugal por pelo menos cinco dos últimos 15 anos.

Como solicitar a cidadania por naturalização/residência

Você pode solicitar a cidadania portuguesa por naturalização por meio de:

• Um escritório do IRN
• O Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) em Lisboa ou no Porto
• Uma Loja do Cidadão em Portugal
• A embaixada ou o consulado português no seu país de origem

A documentação necessária inclui:

• Passaporte atual ou documento de viagem
• Certidão de nascimento
• Comprovante de residência em Portugal pelo tempo exigido, como, por exemplo, uma autorização de residência vigente
• Comprovante de conhecimento da língua portuguesa em pelo menos o nível A2 na escala CEFR
• Certidão de antecedentes criminais
• Carta endereçada ao Ministério da Justiça solicitando a cidadania portuguesa

A tarifa de solicitação para a cidadania por naturalização é de 250 euros.

Cidadania por casamento em Portugal

Você pode solicitar a cidadania portuguesa sem cumprir o requisito de residência de cinco anos se for casado(a) ou estiver em uma união de facto com um cidadão português. Você deve estar casado(a) ou nessa união há pelo menos três anos. Essa opção de cidadania não exige nenhum período de residência em Portugal. Por exemplo, você pode se casar com um cidadão português fora de Portugal e morar no exterior com ele por três anos. No entanto, ainda será necessário demonstrar algum vínculo com a comunidade portuguesa – por exemplo, o conhecimento da língua portuguesa.

O processo de solicitação é semelhante ao de naturalização. Será necessário fornecer uma certidão de casamento ou comprovante de união de fato. O custo da solicitação é de 250 euros.

Cidadania portuguesa por adoção

Crianças do exterior com menos de 18 anos que foram legalmente adotadas por um cidadão português podem solicitar a cidadania imediatamente. Será necessário demonstrar algum vínculo com a comunidade portuguesa. Isso pode ser, por exemplo, proficiência na língua portuguesa ou matrícula em uma instituição de ensino em Portugal.

O processo de solicitação é semelhante ao de outros tipos em termos do local de solicitação. Será necessário fornecer documento de identidade, documentos de adoção e comprovantes do seu vínculo com Portugal. Se a adoção ocorreu após 8 de outubro de 1981, a solicitação é gratuita. Se você foi adotado antes dessa data, há uma tarifa de 250 euros.

Cidadania como residente de um território ultramarino português

Em determinados casos, você pode reivindicar a cidadania portuguesa se for membro de uma comunidade portuguesa que vive em uma das seguintes ex-colônias portuguesas:

• Angola
• Cabo Verde
• Índia Portuguesa
• Guiné-Bissau
• Timor-Leste
• Macau
• Moçambique
• São Tomé e Príncipe

Para isso, será necessário provar que você é descendente de cidadãos portugueses ou faz parte de uma comunidade que pratica valores e tradições portuguesas. As solicitações seguem as vias padrão e custam 250 euros.

Cidadania portuguesa por meio de investimento

Aqueles que estejam dispostos e em condições de fazer um investimento significativo em Portugal podem solicitar a cidadania pela via do Golden Visa. Em teoria, para obter esse visto, é necessário ter sido residente em Portugal por cinco anos. Na prática, porém, basta ter vivido em Portugal por sete dias por ano durante cinco anos consecutivos. Também é necessário investir entre 250.000 euros e 1,5 milhão de euros em Portugal e demonstrar conhecimento da língua portuguesa em pelo menos o nível A2.

Você pode seguir o procedimento padrão de solicitação a um custo de 250 euros. É necessário provar que você foi residente em Portugal por meio do programa Golden Visa por pelo menos cinco anos.

Exceções e casos especiais para a cidadania portuguesa

Determinados grupos podem solicitar a cidadania portuguesa em regime de tramitação acelerada em circunstâncias especiais. São eles:

• Descendentes de judeus sefarditas portugueses – qualquer pessoa que possa provar que pertence a uma comunidade judaica sefardita e tem origem judaica sefardita portuguesa
• Aqueles que prestaram serviços ao Estado português ou à comunidade – por exemplo, serviço militar em Portugal

Ambos os grupos podem solicitar a cidadania em Portugal sem nenhum período de residência. O custo das solicitações é de 250 euros. Além disso, determinados grupos de ex-cidadãos portugueses podem readquirir a nacionalidade portuguesa. Esses grupos incluem:

• Indivíduos que perderam a cidadania por vontade de um representante legal quando eram crianças ou tinham uma deficiência grave
• Indivíduos que perderam a cidadania, mas nunca adquiriram outra nacionalidade
• Mulheres que perderam a cidadania em razão do casamento com um cidadão estrangeiro antes da Lei da Nacionalidade Portuguesa de 1981
• Aqueles que perderam a cidadania ao adquirir outra nacionalidade antes de 1981, mas que agora desejam retomar a cidadania portuguesa

Essas solicitações são gratuitas, exceto para candidatos com deficiência que solicitam a cidadania devido à perda por vontade de um representante legal (175 euros) e para aqueles que perderam a cidadania, mas nunca adquiriram outra nacionalidade (250 euros).

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Teste de cidadania em Portugal

Não há teste de cidadania em Portugal. No entanto, muitos candidatos à cidadania devem fazer e ser aprovados em um teste de idioma para comprovar que compreendem o português no nível A2. Esse certificado de língua portuguesa é denominado Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira (CIPLE). O exame para obter o certificado CIPLE tem duração de duas horas e é composto por leitura e escrita (45%), compreensão oral (30%) e expressão oral (25%).

O teste pode ser realizado em um centro de exames credenciado por cerca de 70 euros. Para ser aprovado, é necessário obter uma pontuação geral de 55% ou acima.

Passaportes em Portugal

Após obter a cidadania portuguesa, você se torna elegível para um passaporte português, que ocupa a 14.ª posição no Índice Global de Passaportes da Arton Capital e permite acesso a 167 países sem visto ou com restrições mínimas.

Você pode solicitar um passaporte português em:

• Escritórios do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
• Governos Regionais Autônomos da Madeira e dos Açores
• Lojas de Passaportes nos aeroportos de Lisboa e do Porto
• Uma embaixada ou consulado português na sua área de residência (se você estiver no exterior)

O custo padrão de solicitação em Portugal é de 65 euros para um passaporte adulto, embora seja mais caro se for solicitado no exterior ou com serviço expresso.

Dupla nacionalidade em Portugal

Portugal permite a dupla cidadania, o que significa que os estrangeiros podem obter a nacionalidade portuguesa sem precisar abrir mão da cidadania do seu país de origem. No entanto, será necessário verificar primeiro com o seu país de origem se ele também permite a dupla cidadania. Em alguns casos, o seu país de origem pode exigir que você renuncie à sua cidadania antes de permitir que você adquira a nacionalidade portuguesa.

Perda ou renúncia da cidadania portuguesa

Como Portugal permite a dupla cidadania, você só pode perder a cidadania portuguesa se cometer um crime grave ou se envolver em um ato de terrorismo. No entanto, esses casos de cidadãos que perdem a nacionalidade portuguesa são raros, e isso não pode acontecer se resultar em apatridia. Isso significa que apenas os cidadãos com dupla nacionalidade podem perder involuntariamente a nacionalidade portuguesa.

Você pode renunciar voluntariamente à cidadania portuguesa se adquirir outra cidadania e precisar ou quiser abrir mão da nacionalidade portuguesa. Para isso, você deve entrar em contato com o IRN ou com a embaixada ou o consulado português no país onde você vive.

Recursos e reclamações sobre cidadania em Portugal

Não há processo de recurso se o seu pedido de cidadania portuguesa for recusado. Você pode entrar em contato com o IRN ou com a embaixada ou o consulado português no seu país de origem para solicitar a reconsideração da decisão. Se você quiser levar o caso adiante, precisará recorrer aos tribunais portugueses. Esse pode ser um processo caro e demorado, portanto, será necessário encontrar uma boa representação jurídica.

Para apresentar uma reclamação geral sobre como o seu pedido de cidadania foi tratado, entre em contato com o IRN.

Recursos úteis

• Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) – trata dos pedidos de cidadania e emite cartões de cidadão em Portugal
• Ministério da Justiça – ministério do governo responsável pela cidadania em Portugal
• ePortugal – portal do governo com informações sobre cidadania e nacionalidade